Lei nº 13.709/2018 - Nosso compromisso com a proteção dos seus dados
Lei nº 13.709/2018 - Em vigor desde setembro de 2020
A ChatGenio Cursos está totalmente adequada à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo que seus dados pessoais sejam tratados com transparência, segurança e respeito.
Esta página detalha como aplicamos os princípios da LGPD em nossa plataforma, seus direitos como titular de dados e as medidas que adotamos para proteger suas informações.
A LGPD se baseia em 10 fundamentos essenciais que norteiam todas as nossas práticas de tratamento de dados:
Utilizamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados.
Garantimos informações claras e acessíveis sobre o tratamento de seus dados.
Coletamos dados apenas para propósitos legítimos, específicos e informados.
Você pode acessar, corrigir ou excluir seus dados a qualquer momento.
Garantimos que seus dados sejam exatos, claros e atualizados.
Adotamos medidas eficazes para comprovar o cumprimento da LGPD.
A LGPD exige que todo tratamento de dados tenha uma base legal. Na ChatGenio, utilizamos as seguintes bases:
Quando você concorda explicitamente com o tratamento (ex: marketing, cookies não essenciais).
Para cumprir com obrigações contratuais (ex: acesso à plataforma, matrículas).
Para cumprir exigências legais (ex: notas fiscais, retenção por obrigação fiscal).
Para melhorar nossos serviços, desde que respeitados seus direitos (ex: análises de uso).
A LGPD garante a você os seguintes direitos. A ChatGenio está preparada para atendê-los:
Saber se tratamos seus dados e ter acesso a eles.
Solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados.
Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou excessivos.
Requerer a exclusão de dados tratados com consentimento.
Solicitar a transferência dos dados para outro fornecedor.
Saber com quem compartilhamos seus dados.
Retirar seu consentimento a qualquer momento.
Opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse.
Cadastro, matrículas, navegação
Servidores seguros com criptografia
Para fornecer funcionalidades da plataforma
Quando não mais necessário ou por solicitação
A ChatGenio mantém registro de todos os consentimentos fornecidos, incluindo data, hora, versão da política e finalidade.
Todos os dados trafegam com criptografia de ponta a ponta (HTTPS).
Proteção contra invasões e acessos não autorizados.
Acesso restrito baseado em perfis e necessidade.
Backups diários com retenção segura.
Em caso de incidente de segurança que possa causar risco aos titulares, a ANPD e os afetados serão notificados em até 48 horas, conforme exige a LGPD.
Seus dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações, sempre em conformidade com a LGPD:
Todos os parceiros assinam contratos com cláusulas específicas de proteção de dados e estão em conformidade com a LGPD.
Alguns de nossos parceiros podem estar localizados em outros países. Nestes casos:
Desde a vigência da LGPD, atendemos 100% das solicitações de titulares dentro do prazo legal.
Caso ocorra algum incidente de segurança que possa afetar seus dados, comprometemo-nos a:
Esta política de adequação à LGPD é revisada anualmente ou sempre que houver mudanças significativas na legislação ou em nossas práticas.
Confira também nossos documentos complementares: